Projeto de Lei
A proposta de desoneração dos tributos que incidem sobre a folha de pagamento das empresas deverá ser um dos primeiros pontos da reforma tributária que o governo enviará ao Congresso. Em reunião com os dirigentes das principais centrais sindicais, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, apresentou a proposta de diminuição gradativa de 2% ao ano. Com isso, ao fim de três anos, o governo terá desonerado 6% e a carga sobre a folha de pagamento terá passado dos atuais 20% para 14%.
A ideia do governo é fazer uma reforma tributária fracionada. O governo acredita que, dessa forma, será mais fácil aprová-la no Congresso até o fim do governo de Dilma Rousseff. A desoneração sobre a folha de salários foi o tema do primeiro encontro entre governo e representantes dos trabalhadores para discutir a reforma. A reunião foi conduzida pelo ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República.
"O Nelson Barbosa apresentou o que o governo acumulou em termos da desoneração da folha. Foi a primeira apresentação, e as centrais já tiveram uma reação. Mas esse diálogo vai continuar, segundo nosso compromisso", disse Carvalho.
A proposta de desoneração da folha não atingirá empresas cadastradas pelo regime diferenciado do Simples. Apenas empresas maiores dos setores de indústria, comércio e serviços que, segundo as contas do governo, contribuíram no ano passado com R$ 82 bilhões para a Previdência Social. A expectativa do governo é que, para este ano, essas empresas recolham aos cofres da Previdência R$ 92 bilhões.
De acordo com o presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (PDT-SP), que esteve presenta à reunião, o governo pretende formar um grupo de trabalho para discutir o assunto, antes de enviar a proposta ao Congresso ainda este ano. A intenção do governo é que a redução começa a valer já em 2012.
Para o deputado, a proposta de desoneração da folha é boa porque vai contribuir para aumentar a formalização do emprego. No entanto, na sua avaliação, ela não pode avançar sem a redução da jornada de trabalhos de 44 horas semanais para 40 horas.
"A desoneração é uma coisa boa, vai formalizar, dar mais competitividade às empresas, criar mais empregos. Algumas empresas vão ganhar e outras vão perder, mas queremos uma contrapartida: a redução da jornada de trabalho. A proposta da jornada está no Congresso, a desoneração irá para o Congresso e lá vamos fazer esse debate", disse Paulinho da Força ao sair da reunião.
O governo pretende ainda criar uma alíquota de contribuição previdenciária sobre o faturamento dessas empresas, diferenciada para cada setor. No entanto, de acordo com Paulinho da Força, o governo diz que já definiu essas alíquotas, mas optou por não divulgá-las ainda. "Tentamos saber do governo quis seriam as alíquotas, mas eles disseram que não podem falar. E prometeram que as alíquotas serão debatidas conosco", disse.
Outra desoneração já certa no projeto do governo será a contribuição de 0,2% sobre a folha de salários pagas por todas as empresas para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, acha a diminuição dos impostos sobre a folha importante, mas teme que isso possa abalar a sustentação do sistema previdenciário. Nas avaliações apresentadas por Barbosa durante a reunião, cada ponto percentual de desoneração significa um impacto de R$ 4 bilhões nas contas da Previdência.
"Nós temos a preocupação de que não haja nenhuma redução no recolhimento da Previdência Social. Não dá para reduzir os impostos na folha de pagamento e tornar a Previdência inviável no ponto de vista de sua arrecadação. O secretário afirmou de que isso será contemplado de outra forma. A União vai se responsabilizar em ressarcir essa diferença”, afirmou.
Outro ponto questionado por Quintino Severo, é se a redução para as empresas vão produzir efeito no custo dos produtos e dos serviços. "O que a população vai ganhar com isso? Os produtos e serviços terão redução também para o consumidor final?", perguntou o dirigente da CUT.
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário